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FAQ - PERGUNTAS FREQUENTES

O que é uma perícia judicial trabalhista de insalubridade e periculosidade?

Perícia judicial trabalhista nada mais é do que a produção de provas com a finalidade de pesquisar e informar a verdade sobre um determinado fato, através de laudos. 

Quando um trabalhador entende que a empresa não pagou corretamente os devidos adicionais de insalubridade ou periculosidade, ele entra com um processo judicial para reaver esse pagamento. 

Caso não haja acordo entre ele a empresa, o juiz determina a realização da perícia para avaliar as condições de trabalho deste trabalhador. O perito e o assistente técnico levantam as provas, inserem em seus relatórios, laudo pericial e parecer técnico respectivamente. O perito entrega ao juiz e o assistente técnico ao advogado que insere nos autos do processo. 

O juiz, com base nas informações e provas apresentadas em ambos documentos toma sua decisão sobre o caso e determina ou não o pagamento ao trabalhador.

Qual a diferença entre Perito da Justiça e o Assistente Técnico Judicial?

O perito da Justiça é trabalhar para o juiz para fazer uma análise a serviço da Justiça do Trabalho Já o Assistente Técnico pode exercer sua função de 2 formas: contratado ou dentro do quadro de funcionários como CLT. Quando prestador de serviço, assessora uma das partes do processo, empresa ou ex-empregado que moveu ação (reclamada ou reclamante). Como empregado e CLT, é o responsável por acompanhar as perícias dentro da sua empresa e assessorar tecnicamente os departamentos de Segurança, RH e jurídico, podendo ser Técnico ou Engenheiros de Segurança do Trabalho.

O Perito da Justiça deve obrigatoriamente ser habilitado e regido por um conselho de classe, para atuar em processos trabalhistas envolvendo pedidos de insalubridade e periculosidade. Ele deve ser Engenheiro de Segurança de Trabalho ou Médico do Trabalho. O Assistente Técnico, pode ser um profissional com conhecimento técnico sobre as NRs e ser de confiança, podendo ser TST, tecnólogo ou engenheiro de segurança do trabalho.
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O perito é remunerado pela parte perdedora do processo ou União. O Assistente Técnico se prestador de serviço é remunerado por quem contratou e se CLT, a remuneração é seu salário. 

Porém, exercendo esse cargo e demonstrando os resultados econômicos e preventivos do seu trabalho, por consequência acaba ocupando um lugar de destaque dentro da corporação, podendo barganhar uma remuneração e/ou cargo diferenciado, ou ainda melhores chances em uma recolocação no mercado de trabalho.

Quem pode ser Assistente Técnico Judicial?

De acordo com o § 1º, do artigo 466 do novo Código do Processo Civil - CPC: Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

Ou seja, qualquer pessoa de confiança pode atuar como Assistente Técnico. Porém, a pessoa deverá possuir conhecimento técnico sobre insalubridade e periculosidade, além de conhecer os documentos de segurança do Trabalho, Normas Regulamentadoras do MTe e tramite processual, para conseguir desempenhar seu papel na perícia.Caso contrário, não vai saber o que avaliar no processo, quais documentos entregar ao Perito e como entregar, quais os prazos, o que perguntar ao perito e fazer durante a perícia.

Com base nisso, é fato que TSTs, Tecnólogos e Engenheiros de Segurança são os profissionais mais qualificados para essa função, todos os 3 estão amparados pelo Código do Processo Civil. 

Mas cabe uma ressalva! Assim como para trabalhar com Higiene Ocupacional, Espaços Confinados e altura é necessário uma capacitação complementar, para trabalhar como Assistente Técnico Judicial em perícias de insalubridade e periculosidade é igualmente necessário, pois há muitos conceitos, variáveis e legislações que não são abordadas nos cursos técnicos e engenharia de segurança, como por exemplo o próprio Código do Processo Civil, ou ainda jurisprudências e atribuições do cargo, sem contar que não ensinam o que falar e anotar na perícia e se comunicar com o Perito.

Logo, qualquer profissional de Segurança do Trabalho, pode ser Assistente Técnico em perícias de insalubridade e periculosidade, mas para desempenhar bem seu papel e colher os frutos dessa profissão é indispensável se capacitar.

O que faz um Assistente Técnico Judicial em uma perícia de insalubridade e periculosidade?

O Assistente Técnico Judicial é responsável por assessorar tecnicamente o advogado nas questões envolvendo pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade, podendo atuar tanto na defesa da empresa que está sendo processada, quanto na defesa do empregado ou ex-empregado que está movendo a ação.

O assistente técnico auxilia antes, durante e depois da perícia. Suas principais atribuições são:  análise prévia do processo, defender os interesses da parte que está representando durante a perícia junto ao perito, elaborar os quesitos técnicos (perguntas) para o perito responder em seu laudo e durante a perícia, elaborar o relatório da pericia (Parecer Técnico) e manifestar-se sobre o laudo pericial.

Posso ser Assistente Técnico sendo CLT ou fazendo parte do SESMT da empresa?

Opá! Não só pode como deve.

Mesmo em regime CLT, você pode trabalhar com perícias trabalhistas. Aliás, foi assim que eu comecei. 

Ser o assistente técnico dentro da empresa, você será o responsável por dar o suporte técnico junto ao jurídico ou advogado e demais departamentos responsáveis pelas demandas dos processos trabalhistas, ou seja, você terá uma atribuição diferente dos demais da sua equipe. Tudo bem?

Você fará a análise do processo para avaliar quais documentos servirão de prova para dar subsídio na defesa da empresa, irá acompanhar o perito no dia da perícia, fará o parecer técnico (relatório) pós pericia e demais impugnações ao laudo do perito, que são considerações que você fará caso o laudo do perito seja desfavorável a sua empresa. 

Ou ainda, caso você queira e seu horário de trabalho permitir, você poderá, mesmo sendo CLT, prestar esse serviço para outras empresas, como uma fonte de renda complementar, atuando como autônomo ou com uma assessoria em SST.

Seja qual das 2 formas você optar, saiba que ambas vão te trazer um crescimento pessoal e profissional inimaginável, te colocando em outro patamar na Segurança do Trabalho.

Técnico de Segurança do Trabalho pode ser Assistente Técnico Judicial?

Pode sim. 

No Código do Processo Civil, artigo 466, que rege e regulamenta a atuação do Assistente Técnico, determina que para atuar como assistente técnico o profissional deve ser habilitado, de confiança e possuir conhecimento técnico específico na área de atuação, ou seja, insalubridade e periculosidade, além das demais NRs. 

Logo o Técnico em Segurança do Trabalho, está habilitado para executar essa função. Porém, é prudente se capacitar para entender o rito processual e atribuições no processo e na perícia.

Não tenho experiência. Por onde começar? 

Você pode começar de duas formas: pelo caminho mais longo e doloroso ou pelo caminho mais curto. Vai parecer meio óbvio, mas comece estudando as normas NR15 e NR16. Essas normas são a base para o entendimento, caracterização e pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade e norteiam a atuação do Assistente Técnico nas perícias.

Leia, intérprete, discuta pontos não compreendidos, faça exercícios no local que você trabalha ou caso esteja fora do mercado de trabalho, observe serviços na rua, no prédio, oficinas mecânicas, postos de gasolina, sanitários de shoppings, restaurante, enfim, vivencie as normas. Esteja com seus olhos afiados para identificar situações cujas normas abordam como insalubres e/ou periculosas. 

Depois você pode começar a estudar o novo Código do Processo Civil para entender o papel do  Perito e do Assistente Técnico em um processo judicial trabalhista. Conheça as jurisprudências, CLT. Faça parcerias com advogados ou se proponha a acompanhar as perícias na empresa que trabalha.

Você também pode optar em investir em um curso específico na área como o Expert em Perícias que vai te preparar em 30 dias para atuar com perícias de insalubridade e periculosidade.

Quanto ganha um Assistente Técnico Judicial?

Depende.

O assistente técnico quando é CLT, sua remuneração é seu salário. 

Agora quando atua como prestador de serviço, seu faturamento depende de vários fatores, como por exemplo: tipo de perícia (individual ou coletiva), da quantidade e tipo de cliente, da região que atua, da quantidade de produtos que oferta, do resultado que gera, da forma que capta seus clientes.

Não há uma tabela definida, ou seja, você faz seu preço, mas de modo geral, um assistente técnico pode fazer uma perícia por R$500,00 a R$10.000 pra mais. 

Por que o mercado de perícias é pouco conhecido?

Quanto mais testemunho eu recebo de TSTs e Engenheiros, mais surpreso eu fico em saber que não só na minha região, como em outras, a matéria Perícia Trabalhista não é abordada nos cursos Técnicos e pós graduação de Segurança do Trabalho.

O mercado de perícias trabalhistas é pouco conhecido, justamente por não ser ensinado nos cursos técnicos e faculdades e quando são, é de forma superficial e muitas vezes por professores que não atuam na área, logo não te dá subsídio para trabalhar com isso. 
 
Além disso, esse mercado girava em torno de engenheiros que por atuarem como peritos, tinham preferência na assistência técnica. Sem contar que muitos Advogados e empresas não conhecem a importância de ter um Assistente Técnico dando suporte nos processos trabalhistas e o quanto isso pode ser relevante para o resultado do processo. 

A partir de 2015, com o novo CPC – Código do Processo Civil, o Assistente Técnico aparece mais significativo, com direitos e deveres igualmente relevantes ao do Perito dentro do processo, o que dá mais subsídio para atuar nessa função.

Mas infelizmente, ele ainda não está inserido nas grades curriculares dos cursos Técnicos e pós graduação de Segurança do Trabalho.

Preciso ter equipamento de medição ambiental para trabalhar como Assistente Técnico Judicial?

Não. Não há necessidade em adquirir ou alugar qualquer tipo de equipamentos de medição para atuar como Assistente Técnico, isso porque o responsável por realizar as medições no ato da perícia é o Perito, conforme descrito no novo código do Processo Civil. 

O Assistente técnico trabalha com base nos resultados das avaliações quantitativas contadas no LTCAT, PPRA e demais laudos que a empresa possua. Desde que sigam todos os requisitos técnicos-legais.

Depois da Reforma Trabalhista, ainda tem campo de trabalho para o Assistente Técnico?

Agora é que tem mesmo.

Em 2015, foi atualizado o Código do Processo Civil e com ele a figura do Assistente Técnico ficou mais expressiva, se equiparando ao papel do Perito, mas trabalhando para a empresa ou trabalhador. Ou seja, a Justiça do Trabalho é representada pelo Perito e a empresa e o trabalhador podem ser representadas pelo Assistente Técnico.

Logo após, a Reforma Trabalhista, trouxe sanidade ao mercado de perícias, diminuindo de 2.6k de processo em 2017 para 1.75k em 2018, mas aumentou a qualidade na Justiça do Trabalho.
 
Já em 2019 o números de processos voltou a subir em 4,4% e estes, estão mais coerentes, exigentes e assertivo.
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Com a situação atuação de pandemia e exposição ao agente biológico, além de toda consequência diante do cenário econômico do país, a Justiça do Trabalho já estima que 2020 e 2021, tenhamos uma enxurrada de ações trabalhistas, em virtude do COD-19, contratos de trabalho, home Office, demissões em massa. 

Com base no Termômetro COVID-19 da justiça do Trabalho de 05/05/2020, através do Conjur, site que monitora em tempo real as ações trabalhista movida por COVID-19, já estão tramitando 14.066 processos trabalhistas na justiça do Trabalho.

Então, se você ainda acredita que não há campo para o Assistente Técnico trabalhar, você precisa assistir o Workshop e entender de vez esse mercado.

Preciso ter equipamento de medição ambiental para trabalhar como Assistente Técnico Judicial?

Não. Não há necessidade em adquirir ou alugar qualquer tipo de equipamento de medição para atuar como Assistente Técnico, isso porque o responsável por realizar as medições no ato da perícia é o Perito, conforme descrito no novo Código do Processo Civil.

O Assistente Técnico, utiliza os dados contidos no PPRA, LTCAT e demais laudos da empresa para elaborar seu parecer. Mas estes devem atender técnica e legalmente as normas de higiene ocupacional e segurança do trabalho. 

Preciso me cadastrar em algum site ou plataforma para atuar como Assistente Técnico Judicial?

Não. 

Diferentemente do Perito da Justiça, o Assistente Técnico Judicial, não precisa se cadastrar em nenhuma plataforma ou site, ou mesmo aguardar uma nomeação do Juiz para atuar em uma perícia e ganhar seus honorários. 

O Assistente Técnico Judicial prospecta seus clientes, corre atrás e faz seu faturamento de acordo com suas necessidades e ambições profissionais e pessoais. Ou ainda, trabalha em regime CLT, mesmo fazendo parte do SESMT da empresa.
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